Termina em: 14 Aug 2026
Termina em: 14 Jan 2027
Facilitadores Distritais (Lago, Chimbonila e Mecanhelas)
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Início: 2025-05-12 16:40:00
Início: 2025-03-19 17:30:00
Entrega, nas Direcções de Áreas Fiscais pelos Serviços Públicos, das receitas por elas cobradas, no mês anterior.
Pagamento do IRPS e IRPC, retido na fonte relativo ao mês anterior, nº 3 do art. 29 do Regulamento do CIRPS.
Pagamento do IVA relativo ao mês anterior, pelos sujeitos passivos do regime normal, nº 1 art.32 do CIVA.
| Instituição | Data | Descrição |
|---|---|---|
| BM | 2023 | RELATÓRIO ANUAL 2022 |
| PAO | 2021 | RELATÓRIO ANUAL DE EXECUÇÃO DO PLANO DE ACTIVIDADES E ORÇAMENTO DE 2021 |
| Mazars | 30/10/2023 | Corporate story 2024 |
| The World Bank | 30/10/2023 | Relatório de Avaliação da Pobreza em Moçambique |
| Blackberry | 31/05/2020 | Global Threat Intelligence Report 2023 |
| Autoridade Tributária | 2021 | Anuário Estatístico 2021 |
| Autoridade Tributária | 2020 | Anuário Estatístico 2020 |
| República de Moçambique | 03/2023 | RELATÓRIO DE INCLUSÃO FINANCEIRA 2023 |
| MEF | 2023 | Pacote de Medidas de Aceleração Económica |
| MEF | 2023 | Relatório de Riscos Fiscais 2023 |
