Orçamento do Estado Aprovado em Definitivo Pelo Parlamento •

advertisemen tA Assembleia da República aprovou este sabádo (13), em definitivo, o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para o ano de 2026, com os votos favoráveis ​​da bancada da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) e o chumbo das três bancadas da oposição parlamentar, segundo informou a Lusa. A votação final foi marcada pela clara divisão partidária: 163 deputados da Frelimo votaram a favor da proposta orçamental, enquanto 55 parlamentares da Renamo, do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) e do partido Podemos rejeitaram o documento, alegando falta de prioridades sociais e económicas ajustadas à realidade do País. Entre as principais críticas, o MDM apontou que o orçamento “não responde às necessidades urgentes da juventude” e continua a privilegiar o nível central da administração pública, em detrimento de províncias, distritos e municípios. O deputado José Lobo lamentou ainda que o plano não contemple a reabilitação da Estrada Nacional Número 1 (N1), considerada fundamental para a circulação de pessoas e bens.advertisement A Renamo, por seu turno, destacou a fraca dotação orçamental destinada ao sector da agricultura, afirmando que o documento mantém o País numa trajectória de pobreza e dependência alimentar. Já o partido Podemos, actual líder da oposição, considerou que o PESOE 2026 “carece de metas mensuráveis, indicadores verificáveis ​​e prazos concretos”, não oferecendo garantias de resultados tangíveis para a população. A bancada da Frelimo defendeu, entretanto, que o plano reflecte os anseios do povo moçambicano e traduz a visão estratégica do Executivo para promover o crescimento económico inclusivo, reduzir a pobreza e reforçar a coesão social. “Este orçamento é um pilar estruturante da governação e da consolidação do desenvolvimento sustentável”, afirmou a deputada Elisete Machava. Na proposta revista, o Governo prevê uma receita do Estado no valor de 6,2 mil milhões de dólares para 2026, correspondente a 24,9% do Produto Interno Bruto (PIB), e uma despesa pública de 7,9 mil milhões de dólares, o que representa 31,8% do PIB. O défice orçamental mantém-se em 1,7 mil milhões de dólares, equivalente a 7% do PIB. Quanto às projecções macroeconómicas, o Governo estima um crescimento económico de 2,8% em 2026, impulsionado pelos sectores da energia, agricultura, serviços e exportação de Gás Natural Liquefeito (GNL). Esta previsão revê em baixa o crescimento inicialmente estimado em 2,9% e representa uma recuperação face ao crescimento de 1,6% previsto para 2025, num cenário classificado pelo próprio Executivo como “substancialmente mais adverso”.