PR Promulga Lei Que Cria Fundo Soberano de Moçambique

“O chefe do Estado promulgou e mandou publicar a lei que cria o Fundo Soberano a ser financiado pelas receitas geradas com a exportação de gás natural. O instrumento legal foi recentemente aprovado pela Assembleia da República e submetido ao Presidente da República tendo verificado que o mesmo não contraria a Lei Fundamental”, referiu um comunicado. A proposta de criação do FSM, apresentada pelo Governo, recebeu em votação final de 165 votos favoráveis apenas da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), enquanto 39 deputados da oposição [Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) e do Movimento Democrático de Moçambique (MDM)] votaram contra. “As projecções indicam que as exportações anuais do gás podem ascender a cerca de 91,7 mil milhões de dólares nominais ao longo do ciclo de vida do projecto, num cenário em que todas as iniciativas de desenvolvimento aprovadas até o momento pelo Governo estejam em operação. Neste cenário, as receitas anuais para o Estado irão atingir um pico na década de 2040 de mais de 6 mil milhões de dólares por ano”, explicou, na altura, o ministro da Economia e Finanças, Max Tonela. O fundo terá como gestor operacional o Banco de Moçambique, e são receitas do FSM as provenientes da produção de gás natural liquefeito das áreas 1 e 4, ‘offshore’ da bacia do Rovuma, e futuros projectos de desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural, bem como do “retorno dos investimentos das receitas” do Fundo. Fonte: https://www.diarioeconomico.co.mz/2024/01/09/oilgas/lng/pr-promulga-lei-que-cria-fundo-soberano-de-mocambique/