Aumento das taxas de juro: Empresas defendem medidas para minimizar o impacto

Por um lado, propõe-se a renovação da medida referente a retirada da obrigatoriedade de constituição de provisões adicionais para os clientes afectados pelo novo coronavírus.

O sector privado acredita que, esta medida pode ajudar a minimizar o impacto do encarecimento do custo de capital, facilitando a reestruturação dos créditos que pode, até certo ponto, aliviar o peso de obrigações das empresas numa altura em que subsistem as incertezas em relação a evolução da economia nos próximos tempos face a esta nova corrente de propagação da Covid-19.

Igualmente, propõe-se a renovação e reforço do pacote de medidas fiscais e aduaneiras, como o adiamento dos pagamentos por contado exercício de 2021, compensação dos créditos do Imposto sobre o Valor Acrescentado com outros impostos e autorização de saída antecipada de mercadorias.

Estas medidas, ao serem implementadas de forma efectiva e abrangente (com ênfase para micro, média e pequenas empresas), podem contribuir de forma significativa para o alívio do peso de obrigações das unidades, garantido a sua sobrevivência e a manutenção dos postos de trabalho.

Portanto, entende que um aumento do custo de capital em 300 pontos base de uma vez só, pode criar uma roptura no fluxo de caixa das empresas dificultado, por um lado, a absorção e internalização das novas condições creditícias e, por outro lado, a própria sobrevivência das unidades, principalmente das PME. 

De acordo com a CTA, um facto curioso, que importa destacar, é que a magnitude deste aumento da taxa MIMO (300 pontos base) supera a magnitude cumulativa de redução registada durante os últimos 12 meses, que totaliza 250 pontos base.

Ou seja, em um mês, a taxa de juro variou numa dimensão superior à soma cumulativa das variações registadas num ano, para além de que ao longo destes 12 meses, em nenhum período se verificou uma descida da MIMO em mais do que 150 pontos base.

Portanto, a mensagem que esta decisão do Banco de Moçambique transmite é que o quadro operacional da política monetária está estruturado de tal forma que os movimentos de subida da taxa de juro são mais flexíveis que os movimentos de descida, mesmo havendo espaço para uma maior redução das taxas de juro.

Por exemplo, durante o primeiro semestre de 2020, a inflação cifrava-se numa média histórica de 3% e as perspectivas para o médio prazo apontavam para uma inflação estável, mas a redução da taxa de juro não foi para além de 150 pontos base, mesmo havendo espaço para tal.

Contudo, a revisão em alta das perspectivas de inflação para o médio prazo levou o Banco de Moçambique a aumentar de forma drástica a taxa de juro da política monetária em 300 pontos base.

Esta abordagem operacional de certa forma equipara-se ao comportamento dos bancos comerciais que são mais resistentes ao movimento de descida das taxas de juro comparativamente aos movimentos de aumento, o que fim ao cabo, penaliza o sector empresarial, comprometendo o emprego, formação de capital e a economia de forma geral.