“Gestão do Fundo Soberano Não é Transparente” – CIP

De acordo com um relatório da organização sobre o assunto, o Fundo Soberano está longe de ser uma instituição transparente na gestão das receitas provenientes do Gás Natural Liquefeito (GNL). “Há falta de detalhe nos relatórios publicados pelo Governo; ausência de retornos financeiros sobre os valores acumulados; inconsistências temporais na declaração de receitas da instituição; e a permanência de figuras ligadas ao Governo no Conselho Consultivo de Investimentos, nomeadamente, Omar Mithá, assessor do Presidente da República, e Enilde Sarmento, directora nacional de Políticas Económicas e Desenvolvimento do Ministério da Economia e Finanças”, diz o CIP. O comunicado afirma que a falta de transparência na gestão, bem como a falta de divulgação de informações sobre o Fundo Soberano, prejudica a credibilidade da instituição e põe em risco a sua aceitação pelos cidadãos. “Quando informações essenciais, como relatórios regulares sobre receitas e despesas, não são disponibilizadas de forma clara e acessível, cria-se um ambiente de desconfiança”, lê-se na nota. Segundo a organização, outro grande desafio à boa governação do Fundo é “a composição do Conselho Consultivo de Investimento, que não cumpre o disposto no 18.º artigo do Regulamento, que estipula que os membros devem ser independentes do Governo. A gestão opaca do Fundo Soberano aumenta o risco de os recursos serem desviados para fins que não cumprem os objectivos declarados. Casos internacionais mostram que a falta de transparência e a fraca governação são factores que frequentemente conduzem a escândalos de corrupção e a má gestão nos fundos soberanos”, afirma a CIP. Para inverter a situação, a organização apela ao organismo para que publique relatórios detalhados e regulares e acessíveis ao público, sobre as receitas, despesas e investimentos do Fundo através do seu sítio na Internet, “garantindo que os recursos são investidos em instrumentos financeiros seguros e rentáveis.”