Angola: Cerca de 250 Mil Agentes Económicos já Foram Formalizados

Mais de 250 mil operadores económicos foram formalizados entre Novembro de 2021 e Julho de 2023, em Angola, onde a informalidade é de 80%, num processo que custou 6 mil milhões de kwanzas (6,7 milhões de euros). Os dados foram avançados esta terça-feira, 19 de Setembro, pela ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social de Angola, Teresa Rodrigues Dias, referindo que a questão da informalidade da economia angolana constitui uma preocupação do Executivo. “Temos uma taxa de informalidade de cerca de 80% e para podermos transformá-los em empregos decentes e sustentáveis precisamos de, naturalmente, fazer este trabalho de converter os informais em formais”, disse a governante, citada pela agência Lusa. Falando na abertura do 1.º Fórum Internacional de Reconversão da Economia Informal (FIREI), que decorre em Luanda, Teresa Rodrigues Dias deu conta que a primeira fase do Programa de Reconversão da Economia Informal (PREI) formalizou 253 mil agentes económicos, entre Novembro de 2021 e Julho de 2023. A ministra disse ainda que, à luz do PREI, o Executivo angolano já disponibilizou seis mil milhões de kwanzas em microcrédito e as acções deste programa devem ser continuamente aperfeiçoadas. Criar uma base de dados da economia informal e transferir os agentes económicos informais para a formalidade são alguns dos objectivos do PREI, com as autoridades angolanas a preverem formalizar um milhão de agentes económicos até 2024. Em declarações aos jornalistas, a ministra referiu que a transformação da economia informal para formal é um processo que deve também contar com o apoio dos operadores do sector, sobretudo no cumprimento das suas obrigações. “Temos pessoas que aceitam a formalização, recebem os recursos, o microcrédito, mas depois não cumprem com as suas obrigações e, sobre esta realidade, temos de apelar aos cidadãos que devem cumprir os seus deveres”, observou a governante. De acordo ainda com a ministra angolana, os sectores das pescas, agricultura e trabalho doméstico são as áreas mais críticas onde existe o maior número de operadores informais. Questionada sobre a burocracia que ainda persiste no processo de formalização da economia angolana, Teresa Rodrigues Dias assumiu que a máquina administrativa do país é ainda burocrática. “Sim, não podemos ter ilusões, temos um país onde a máquina administrativa é mesmo burocrática, e por isso também é que o Executivo está a trabalhar na simplificação dos actos administrativos. Não poderíamos dizer que no caso do PREI ainda não é”, salientou. O PREI, coordenado pelo Ministério da Economia e Planeamento de Angola, é co-financiado pelo Governo angolano, União Europeia e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e conta com dez serviços públicos integrados. Os serviços de registo de identificação civil, da administração tributária, guiché único, do Instituto Nacional de Apoio às Pequenas e Médias Empresas, do Instituto Nacional de Segurança Social, do Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional e outros integram o PREI. O FIREI decorre até hoje, quarta-feira, na capital angolana, e reúne vários especialistas angolanos e estrangeiros para discutir a formalização da economia. Fonte: https://www.diarioeconomico.co.mz/2023/09/20/mundo/angola/angola-cerca-de-250-mil-agentes-economicos-ja-foram-formalizados/