Dívida Pública Chega a 74% do PIB e Leva Executivo a Propor “Freios Legais” ao Endividamento

O documento, delineia um plano de estabilidade macroeconómica com horizonte até 2029, visando assegurar um ambiente financeiro estável e sustentável, com especial enfoque na inclusão financeira, no estímulo à poupança doméstica e na promoção do investimento. Entre as medidas estruturais propostas destaca-se a reestruturação da dívida pública em condições mais favoráveis, o alargamento da base tributária, a renegociação de contratos de concessão de recursos naturais e a introdução de limites legais ao endividamento do Estado. A proposta surge num contexto de crescente pressão sobre a dívida interna, agravada nos últimos meses, segundo alertas recentes do Banco de Moçambique.a d v e r t i s e m e n t O plano prevê igualmente a implementação de medidas rigorosas de supervisão do sector financeiro, com o intuito de reforçar a transparência, a responsabilidade institucional e a eficiência na arrecadação fiscal, bem como combater a evasão e racionalizar a despesa pública. Outra frente de actuação será a consolidação da reforma da gestão das finanças públicas, com incentivos à poupança e ao investimento a longo prazo, e o fortalecimento da educação financeira da população. O PQG 2025–2029, primeiro sob a liderança do Presidente Daniel Chapo, recém-empossado em Janeiro, estabelece como meta a redução do rácio da dívida pública para 60,8% do PIB até ao final do quinquénio. Simultaneamente, projecta-se um aumento das receitas do Estado de 24,6% para 25,4% do PIB, acompanhado de uma contenção da despesa pública, que deverá recuar dos actuais 35,4% para 32,88%. No entanto, o cenário actual é desafiante. O Banco de Moçambique alertou, esta semana, que a dívida interna continua a crescer, tendo aumentado 11,6 mil milhões de meticais (169 milhões de dólares) nos últimos dois meses. No final de Dezembro, o ‘stock’ da dívida interna – excluindo contratos de mútuo, locação e responsabilidades em mora – ascendia a 447,2 mil milhões de meticais (6,5 mil milhões de dólares), representando um acréscimo de 31,7 mil milhões de meticais (463 milhões de dólares) ao longo de 2024. Estes dados foram divulgados após a mais recente reunião do Comité de Política Monetária (CPMO), onde se reiterou a preocupação com o ritmo do endividamento interno. A situação é agravada pela decisão da agência de notação financeira Standard & Poor’s, que desceu o ‘rating’ da dívida interna moçambicana para o nível de Incumprimento Parcial, em virtude de atrasos nos pagamentos e alterações contratuais em títulos de dívida. “Quer dizer que nós ficamos com um instrumento de dívida quase especulativo. Sendo especulativo, poucos investidores vão querer esse título na sua carteira”, advertiu o governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, sublinhando os riscos crescentes de perda de confiança no mercado. Segundo o governador, esta situação poderá restringir o acesso ao crédito externo não apenas do Estado, mas também das empresas e famílias, levantando sérias dúvidas sobre a sustentabilidade da actual trajectória financeira do País.