Governo Pretende Formalizar Negócios de Mais de 190 Mil Vendedores Informais

De acordo com um documento, mencionado nesta segunda-feira, 6 de Novembro, pela Lusa, o comércio informal é um dos eixos de intervenção principais, prevendo o estabelecimento de um quadro normativo específico para estas actividades. “O objectivo é instituir uma directiva que defina o comércio informal, estabeleça o seu âmbito, parâmetros de avaliação e, uniformemente, regule o seu tratamento a nível dos órgãos locais do Estado e municipais”, explica o documento. O mesmo impõe como metas o “incentivo à formação dos informais através da sua integração em programas de desenvolvimento. Deverá também avançar-se com a promoção do investimento público, privado e cooperativo, bem como com a criação de parcerias público-privadas para a construção de infra-estruturas e parques de negócios adequados ao exercício do comércio de pequena escala”. “Igualmente pretende simplificar os procedimentos de tributação e registo da actividade, para fomentar a formalização de negócios”, concluiu. Fonte: https://www.diarioeconomico.co.mz/2023/11/07/negocios/comercio/governo-pretende-formalizar-negocios-de-mais-de-190-mil-vendedores-informais/