Comitê de supervisão do Facebook reverte 4 decisões de moderação de conteúdo na rede social

O comitê de supervisão independente do Facebook anunciou nesta quinta-feira (28) a decisão dos 5 primeiros casos de remoção de conteúdo que escolheu analisar em dezembro passado.

O grupo, formado por 20 membros, entre eles pessoas de todos os continentes, incluindo ex-juízes, advogados, jornalistas, ativistas de direitos humanos, reverteu 4 decisões originais do Facebook e concordou com a ação da rede social em apenas um caso (saiba mais abaixo).

O conselho é um órgão independente, que recebeu um investimento de US$ 130 milhões da rede social para funcionar como uma espécie de alta corte. A iniciativa é resposta às críticas sobre a maneira como a rede social modera conteúdo.

Pelo estatuto do comitê, as decisões são finais, o que significa que o Facebook é obrigado a acatar o que for decidido.

Cada caso foi atribuído a um painel 5 membros, seguindo as diretrizes do conselho. A conclusão de cada grupo foi aprovada pela maioria das 20 pessoas que fazem do Comitê.

O Facebook tem 7 dias para seguir as decisões e colocar os conteúdos de volta no ar ou mantê-los suspensos.

Veja como comitê entendeu cada caso:

• Decidiu colocar de volta no ar imagens publicadas no Instagram por uma usuária brasileira que mostrava mamilos femininos com o objetivo aumentar a conscientização sobre os sintomas do câncer de mama – o post foi removido por engano e já estava disponível on-line, segundo o Facebook. A decisão final do comitê foi de mantê-lo disponível, pois nas regras há exceções para fotos de seios femininos que busquem "conscientizar sobre câncer de mama".
• Decidiu colocar de volta no ar um post de um usuário de Myanmar que parecia desvalorizar os muçulmanos como psicologicamente inferiores. Embora o Facebook tenha interpretado que a publicação violava suas políticas, o comitê entendeu que os termos usados "não eram derrogatórios ou violentos".
• Manteve a decisão de remover uma publicação em que um usuário usou uma insulto para descrever pessoas do Azerbaijão. O conselho decidiu que "o contexto em que o termo foi usado deixa claro que se destinava a desumanizar seu alvo".
• Decidiu colocar de volta no ar um conteúdo com suposta citação do ministro da propaganda nazista Joseph Goebbels – que está em uma lista do Facebook de "indivíduos perigosos". A política da rede social afirma que citações a esses indivíduos são uma expressão de apoio a eles, a não ser que esteja escrito de forma clara que o autor não compactua com as ideias. O conselho entendeu que a citação "não apoiou a ideologia do partido nazista ou os atos de ódio e violência do regime".
• Decidiu colocar de volta no ar em um grupo que afirmava que certas drogas poderiam curar a Covid-19 e que criticava a resposta do governo francês à pandemia. O comitê disse que, considerando o contexto da publicação, o usuário estava "opondo-se a uma política governamental e visando mudar essa política", e que seu post não levaria as pessoas a se auto-medicarem, já que a combinação desses medicamentos não estava disponível sem uma receita médica.

O Comitê de Supervisão ainda vai decidir sobre outra publicação escolhida em dezembro, que afirmava que os muçulmanos têm o direito de perpetrar violência contra os franceses "pelos massacres do passado". A conclusão será publicada nos próximos dias.

O conselho também será responsável pela decisão de restaurar ou suspender em definitivo as contas o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A conclusão desse caso deve acontecer em até três meses.