PAE: Empresariado Pede Aceleração da Criação do Fundo de Garantia Mutuária

Numa primeira fase, o Fundo estará avaliado em 250 milhões de dólares e visa dar resposta a um dos principais obstáculos para o desenvolvimento das Pequenas e Médias Empresas (PME) moçambicanas. Falando durante a cerimónia de abertura do IX Conselho de Monitoria do Ambiente de Negócios (CMAN), o presidente da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), Agostinho Vuma, afirmou que a taxa de juro de referência aplicada no quadro da política monetária nacional, para além de encarecer o custo do financiamento e reduzir as facilidades de acesso pelas PME, constitui uma barreira que impede a competitividade do sector empresarial. Desta feita, Agostinho Vuma propôs ao Governo que trabalhe com celeridade na implementação do Pacote de Medidas de Aceleração Económica (PAE), olhando especialmente para a criação do Fundo de Garantia Mutuária. Para o responsável, é necessário que se implementem reformas do sistema tributário para a consolidação de políticas de negócios favoráveis, incluindo a eliminação da actual percepção da existência de uma federalização da política tributária moçambicana. “Uma reforma de carácter fundamental seria o regime geral de vistos de entrada no País. Acreditamos que a sua revisão pode trazer mais divisas e desenvolver o turismo e, por consequência, elevar a economia moçambicana”, explicou Agostinho Vuma. Fora o Fundo de Garantia Mutuária e a reforma do regime geral de vistos, a CTA exortou à necessidade de se reforçarem às reformas fiscais. “Apesar de reconhecermos os avanços alcançados com a redução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), no quadro do PAE, gostaríamos de reiterar a necessidade de revisão dos princípios de dedução do IVA nos sectores dos transportes, construção e indústria para evitar-se que o seu encargo em determinadas operações não tenha de constituir uma sobrecarga para as empresas”, apelou. O IX Conselho de Monitoria do Ambiente de Negócios está a decorrer desde esta manhã, em Maputo, no âmbito do Diálogo Público-Privado (DPP). O evento tem como objectivo avaliar o nível de execução das prioridades de reformas que constam do Plano de Acção para Melhoria do Ambiente de Negócios (PAMAN) e a implementação das medidas do Plano de Aceleração Económica (PAE). O CMAN é o órgão superior de gestão e monitoria do DPP, liderado pelo primeiro-ministro, Adriano Maleiane, e coordenado pelo ministro da Indústria e Comércio, Silvino Moreno, ponto focal do Governo para assuntos do sector privado. Nele participam membros do Governo e outros quadros relevantes no processo do DPP. Do lado do sector privado, participam, além do conselho directivo da CTA, os presidentes dos Pelouros e dos Conselhos Empresariais Provinciais e outros parceiros. Fonte: https://www.diarioeconomico.co.mz/2023/02/27/negocios/pae-empresariado-pede-aceleracao-da-criacao-do-fundo-de-garantia-mutuaria/