MIC: Registadas 800 Denúncias de Produtos de Baixa Qualidade Durante o Primeiro Semestre

Osecretário permanente do Ministério da Indústria e Comércio (MIC), Fernando Jairoce, informou esta segunda-feira, 16 de Outubro, que foram registadas no primeiro semestre deste ano 800 denúncias de produtos de baixa qualidade, com principal destaque para os electrodomésticos. Fernando Jairoce falava durante o seminário alusivo à celebração do Dia Mundial da Normalização, que acontece no dia 14 de Outubro de cada ano. O evento foi organizado pelo MIC através do Instituto Nacional de Normalização e Qualidade (INNOQ, em parceria com o projecto Promove Comércio, sob o tema “Uma visão partilhada para um mundo melhor”. Na ocasião, o representante do Ministério esclareceu que para mitigar o número de produtos importados com deficiência, “vamos arrancar com o Programa de Avaliação da Conformidade de produtos importados, que visa avaliar a conformidade dos mesmos nos pontos de origem antes da sua exportação para Moçambique”. A fonte explicou que, com o programa, pretende-se reduzir a proliferação de produtos contrafeitos e de baixo padrão em termos de qualidade e conformidade, um quadro que configura uma ameaça ao meio ambiente, segurança e saúde pública, bem como ao direito do consumidor. Citando dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), a fonte disse que “mais de 70% dos produtos vendidos na maioria dos estabelecimentos na cidade de Maputo são contrafeitos”. “A implementação deste programa irá permitir também a circulação no País de produtos de qualidade e reduzir a concorrência desleal, factores fundamentais para a competitividade do sector privado, atracção de investimentos e maior contributo para a industrialização nacional”, apontou. A Confederação das Associações Económicas (CTA) entende que o acesso aos serviços, como a normalização e a certificação, constitui uma ferramenta essencial para transmitir credibilidade dos produtos e serviços das Pequenas e Médias Empresas moçambicanas. A normalização e certificação são um dos requisitos exigidos pelas multinacionais nos seus processos de contratação de bens e serviços, constituindo um desafio permanente para o sector empresarial. “No entanto, a respeito destes benefícios, nomeadamente de acesso a novos mercados, nota-se que muitas empresas não estão completamente conscientes do papel da normalização no que concerne à facilitação de transacções, redução de custos, acesso a novos mercados, garantia de qualidade de produção e fluidez na venda de produtos e serviços”, revelou o vice-presidente da CTA, Prakash Prehlad. O responsável acrescentou que quanto à questão da certificação em particular, acresce o facto de o número de empresas nacionais que beneficiam do acesso aos serviços de certificação ainda estar abaixo dos 5% do universo do sector privado, sendo que as principais causas apontadas prendem-se com o custo do processo, a falta de informação por parte das empresas sobre a sua importância e os mecanismos procedimentais de acesso. De acordo com o INNOQ, de Outubro de 2022 até hoje foram certificadas 36 empresas contra 29 em igual período do ano de 2021, representando um crescimento de 24%. Importa referir que, durante a ocasião, cerca de 40 empresas e produtos receberam certificados de qualidade nas normas técnicas NM ISO 9001 (Sistemas de Gestão da Qualidade), NM ISO 14001 (Sistema de Gestão Ambiental) e NM ISO 45001 (Sistema de Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional). O Dia Mundial da Normalização é celebrado a 14 de Outubro de cada ano, por iniciativa das Organizações Internacionais de Normalização, nomeadamente a Organização Internacional de Normalização (ISO), a Comissão Electrotécnica Internacional (IEC) e a União Internacional de Telecomunicações (ITU). A data foi instituída em 1970, visando reconhecer a colaboração entre os milhares de especialistas dos sectores público e privado em todo mundo, que dedicam o seu tempo e conhecimento ao desenvolvimento e aprimoramento de normas internacionais. É com base nestas normas internacionais que cada país elabora as suas normas nacionais, que, para no caso de Moçambique, têm a designação de NM (Normas Moçambicanas). Fonte: https://www.diarioeconomico.co.mz/2023/10/16/negocios/mic-registadas-800-denuncias-de-produtos-de-baixa-qualidade-durante-o-primeiro-semestre/