Funcionários e Agentes do Estado Já Beneficiam da Nova Tabela Salarial Única

Sobre as reclamações apresentadas pela classe dos médicos, da polícia e dos professores universitários, o governante explicou que, por se tratar de uma reforma profunda e abrangente, são situações previsíveis. “É por isso que todos os pagamentos, neste mês, estão a ser feitos tendo em conta o enquadramento considerado como provisório, uma vez que de acordo com os decretos instituídos há espaço para as pessoas – querendo – reclamarem do enquadramento”, disse Tonela, que sublinhou o facto de existir um tempo de resposta que o Governo, através das comissões estabelecidas, deverá cumprir. Somente posteriormente os salários serão considerados definitivos. Max Tonela lembrou ainda que o Governo tem um pacote de reforma com um valor calculado a atribuir, aprovado pela Assembleia da República, na ordem de 19 mil milhões de meticais por ano. Assim, “qualquer pagamento da despesa no global respeita este limite”, explicou. Recorde-se que, nesta segunda-feira, a Associação dos Docentes Universitários de Moçambique submeteu uma carta de protesto aos ministros da Economia e Finanças e da Administração Estatal e Função Pública a manifestar o seu descontentamento com os resultados da implementação da TSU. De acordo com a carta, os docentes universitários estão indignados com o facto de o Decreto n.º 50/2022, de 14 de Outubro, que aprova os procedimentos a adoptar para o enquadramento dos servidores públicos, dos titulares ou membros de órgão público e dos titulares e membros dos órgãos de Administração da Justiça na TSU, “ignorar completamente as promessas do Governo”. A aprovação pelo Parlamento e promulgação pelo Presidente da República da nova TSU ocorreram à segunda tentativa, depois de o documento ter sido devolvido pelo Executivo à Assembleia da República, na sequência da detecção de “inconformidades”. O ministro da Economia e Finanças disse no Parlamento que a implementação do novo modelo vai ter um impacto orçamental de 9,2 mil milhões de meticais nos primeiros seis meses. A nova matriz salarial no Estado tem 21 níveis, entre 8756 e 165 758 meticais, em vez de 103 escalões, como ocorria anteriormente. Fonte: Diário económico- https://www.diarioeconomico.co.mz/2022/10/27/economia/funcionarios-e-agentes-do-estado-ja-beneficiam-da-nova-tabela-salarial-unica/